Voto em branco

A ideia peregrina "voto em branco" insurge-se como apelativa, se os políticos não sabem fazer o seu trabalho, porque não simplesmente removê-los das suas funções? As criticas a esta percepção são imperiosas, o "voto em branco" não vai resolver o problema: aparecerão "forças de bloqueio" que apelarão ao voto, diga-se, em lugares vazios; os partidos mais pequenos não vão capitalizar os votos dos descontentes; é incompatível com as "listas abertas"; perverte as relações de forças quando precisamos de tomadas de decisão maioritárias. Todas estas criticas apontam a inutilidade da medida. 

Se vermos o "voto em branco" como um instrumento de mudança política, porém, os arautos do "voto em branco" poderiam contra-argumentar que o instrumento funciona de outra forma: com o receio de perder os seus lugares, os políticos iriam pôr-se a mexer. Uma forma de contrapor isto já foi aviltado: mas isso já não acontece com a renovação dos cargos? Se houvesse "voto em branco" não ocorreria renovação; simplesmente, substituição pelo vazio. 

Podemos ir pelo caminho da bondade ou utilidade da ideia, todavia reflicto se não devemos criticar o "voto em branco" como princípio? Afinal, vivemos num sistema representativo. Podemos alegar que o vazio é melhor que um incompetente. É discutível, mas pode ser encarado como válido. A questão não é esta porém: como podemos ser representados por nada? Imaginemos, por mera hipótese já refutada, que o "voto em branco" teria valor instrumental. Não seria errado na mesma adoptar a ideia?  Temos que ter noção dos mundos possíveis, é verdade que não vivemos no mundo ideal, encontrar um mecanismo que melhore este mundo seria óptimo, porém este tem ou teve consequências perversas: devemos adoptar o mesmo?

Saindo do exemplo do "voto em branco". Podemos argumentar que a Segunda Guerra Mundial, apesar de todas as suas atrocidades, trouxe um enorme progresso tecnológico e civilizacional - se consideramos a UE como uma impossibilidade antes da guerra, por exemplo. Mesmo assim, seriamos capazes de aprovar a guerra? Parece-me inverosímil. Mesmo que se prove que a premissa é segura - não é.

Regressando ao "voto em branco". O seu princípio instrumental revelou-se inútil, porém mesmo se fosse útil, é legítimo sermos representados por nada? Não faz muito sentido. Pior: exclui outras possibilidades bem mais produtivas, embora complexas. Soluções fáceis acarretam o problema da simplificação excessiva, o que é quase um inibidor incontornável do pensar. Depois, as "soluções" não podem ser só úteis, precisam de ser igualmente adequadas aos nossos valores e princípios basilares. Parece-me perigoso pensar de outra forma.  

Hobbes e a figura instrumental do soberano

Dizemos que Hobbes apregoa o absolutismo. Postula um mundo onde há um soberano que põem em ordem os seres inferiores, prevenindo a "guerra de todos contra todos", com essa infalível força que é a autoridade suprema. A ideia que fica é que as coisas são mesmo assim; o timoneiro é aquele que impede o afundamento do barco, um pouco como um "guardião" esclarecido que afasta a ignorância dos supremos centros de decisão. 

A filosofia política não pode admitir o agnosticismo, é manifestamente impossível ignorar que existem desigualdades sociais e económicas, nem que seja pelo facto elementar de nem todos nós sermos donos de um Bugatti. Podemos repetir a prelenga "mas é mesmo assim", porém isto também é declinar toda uma evolução histórica que ocorreu na política. Afinal, nos moldes que Hobbes concebeu o mundo, não estaríamos todos em guerra? 

A filósofo político não podendo ser agnóstico, tenta desenvolver uma teoria normativa: as coisas devem ser assim. Quero só sublinhar aqui um pormenor, a figura do soberano que Hobbes defendeu não é um fim em si mesmo. Hobbes não pretendia que a vida do homem permanecesse "solitária, pobre, sórdida, brutal e curta", assim o soberano surge como instrumento para que tal não aconteça. Ele é claro nisto, sem o estado não haveria cultura, navegação, comércio e artes. Foi esta mesma cultura, comércio e arte que possibilitou uma evolução contíunua e abriu portas posteriormente a outras teorias normativas e a uma noção de liberdade palpável. 

A tutela do soberano não é norma para Hobbes. Foi um meio, um mecanismo instrumental. Nós chegamos onde chegamos porque a ordem possibilitou a cultura, e não o contrário. 

António F. Afonso